Certamente 2020 foi um ano desafiador para os brasileiros, principalmente aqueles que são empreendedores, e tiveram que adequar suas atividades para manter o seu negócio aberto.
Apesar disso, muitos já estão se preparando para o início de um novo ciclo, com a esperança de que tudo voltará à normalidade em breve, assim, é importante saber as novidades e possíveis mudanças que podem ocorrer no que se refere à formalização das empresas.
Por isso, elaboramos este artigo com as principais informações sobre como ficará o MEI (microempreendedor individual) no próximo ano.
Então, se você é um empreendedor ou se está pensando em registrar sua empresa, saiba que é necessário se manter informado e buscar a melhor opção para seu negócio.
Então, acompanhe!
O que muda?
Veja quais são as principais mudanças para o regime e as possíveis novidades para o novo ano:
Contribuição: podemos destacar que a principal mudança que os empreendedores precisam estar atentos no começo do ano é com relação à contribuição mensal para o MEI, uma vez que, esse valor é estabelecido com base no salário mínimo.
Então, para 2021, o governo federal definiu em R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo.
O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, votado na última semana.
Assim, a contribuição do MEI sofrerá um pequeno reajuste.
O pagamento é feito através de única guia, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e garante ao empreendedor a cobertura previdenciária, além de manter a empresa em dia com os órgãos regulamentadores.
Este ano, o pagamento da DAS MEI possui os seguintes valores:
Atividades predominantes de locação de bens próprios – R$52,25 (não incide ISS ou ICMS);
Atividades de produção ou revenda de mercadorias – R$53,25 (só inclui ICMS);
Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios – R$57,25;
Atividades mistas onde o microempreendedor faz venda de produtos ou prestação de serviços – R$58,25 (com ISS e ICMS).
Portal do Empreendedor: os empreendedores têm uma nova plataforma de informações sobre o MEI.
Desde dia 4 o acesso ao Portal do Empreendedor está sendo feito por um novo endereço: gov.br/mei.
Além disso, também foi alterado o visual do site que disponibiliza serviços relacionados ao regime.
Então, saiba que todos os procedimentos relacionados ao MEI foram mantidos e podem ser realizados por meio do novo endereço, são eles:
Abertura do MEI que é feita de forma gratuita;
Emissão de guias mensais para pagamento;
Alteração de dados cadastrais da empresa;
Nota fiscal;
Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
Informação sobre qualificação do MEI;
Informação sobre créditos;
Crédito emergencial devido à pandemia;
Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor;
Atividades do MEI;
Legislação;
Estatísticas;
Parcerias;
Baixa do MEI, etc.
Além de todos esses serviços, no site você encontra ainda cursos oferecidos pelo Sebrae para auxiliar você a fazer a gestão do seu negócio.
Para saber quais são eles, basta acessar o portal e você será direcionado para uma página do Sebrae, onde poderá realizar a matrícula.
Dentre os principais assuntos estão:
Controle de gastos;
Controle do fluxo de caixa;
Gestão financeira;
Orientações sobre como empreender;
Como administrar um pequeno negócio, etc.
Pagamento do DAS: por falar em tributos, uma das novidades para 2021 se trata de uma ferramenta que pretende facilitar o pagamento da guia DAS.
De acordo com a Receita Federal, o documento passará a conta com QR Code para que seja pago por meio do novo sistema de pagamentos do Banco Central, o PIX.
Atualmente, esse é o principal assunto na hora de efetuar o pagamento ou transferência de dinheiro, pois, através do PIX, é possível fazer transações financeiras de forma rápida, utilizando apenas os aplicativos que são disponibilizados por seu banco.
Então, toda a movimentação garante uma experiência virtual ao usuário, pois é feita pelo celular de forma simples e rápida.
Então, os pagamentos do DAS serão feitos por meio do QR Code do Pix e essa facilidade estará disponível não apenas ao MEI, mas também por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
A previsão é de que essa novidade comece a ser utilizada a partir de janeiro.
Linha de crédito: neste ano, os microempreendedores individuais tiveram a oportunidade de fazer a contratação da nova linha de crédito disponibilizada pelo governo através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A modalidade permite a realização de operações de créditos com juros reduzidos para incentivar os empreendedores durante a pandemia.
Então, com a intenção de ampliar esse amparo financeiro, o Ministério da Economia sinalizou positivamente para a disponibilização de recursos que garantem a terceira fase e a sua continuidade está sendo analisada, visando a retomada econômica.
O Pronampe já injetou nas empresas mais de R$ 32 bilhões e foram feitos mais de 450 mil contratos durante as primeiras fases, quando o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Contratação: um dos benefícios do MEI é a possibilidade de contratação de um empregado para auxiliar em suas atividades diárias.
Mas isso também pode mudar em 2021, pois existe um Projeto de Lei Complementar 252/2020 que propõe aumentar o número de empregados contratados pelo MEI.
Segundo o PLC, a ideia é passar para dois funcionários e, através disso, aumentar os incentivos ao MEI e as oportunidades de trabalho àqueles que estão em busca de uma oportunidade.
O projeto segue em tramitação e, caso seja aprovado, os empregados contratados deverão receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, tendo ainda todos os direitos dos demais trabalhadores.
www.jornalcontabil.com.br/mei-veja-as-novidades-e-o-que-pode-mudar-em-2021/
